Atualizado em 19 de março de 2021.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Porta Aberta Plataforma Digital de Imóveis LTDA, entidade privada inscrita no CNPJ sob o nº 37.735.682/0001-90, com sede na cidade de Registro-SP, com a privacidade, proteção e tratamento dos dados coletados de seus clientes por meio do site Porta Aberta. Esta Política foi elaborada em atendimento à Lei Federal de nº 13.709/18, de 14 de agosto de 2018, designada “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”.

Ao usar os nossos Serviços, você entende que a Porta Aberta, como controladora de dados pessoais, será a responsável pela coleta, armazenamento e operações de tratamento dos dados, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Caso ainda tenha dúvidas, reclamações, ou queira se comunicar com a Porta Aberta sobre esse assunto, poderá entrar em contato com nossa equipe pelos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@portaabertaimob.com.br

1.GLOSSÁRIO

Para facilitar sua leitura e compreensão desta Política de Privacidade, segue um resumo das definições de termos usados com recorrência ao longo deste documento:

• LGPD:
A Lei nº 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

• Dados pessoais:
informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, que permitem a identificação direta do indivíduo;

• Dados pessoais sensíveis:
dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

• Dado anonimizado:
dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

• Controlador:
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• DPO:
pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Tratamento de dados pessoais:
são operações como: coleta, classificação, produção, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, controle, transferência ou extração com dados pessoais

2.CONSENTIMENTO

Todas as operações de tratamento dos dados pessoais no sistema Porta Aberta são feitas a partir do consentimento, entendido como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário/cliente autoriza a Porta Aberta a tratar os dados enquanto controladora. Assim, em consonância com a LGPD, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento do usuário da solução.

O consentimento será obtido a partir da exposição das finalidades e dados que serão coletados pelo site Porta Aberta utilizado pelo usuário/cliente, evidenciando-se o compromisso de transparência para com os usuários do site. A qualquer tempo e sem nenhum custo, o usuário poderá revogar seu consentimento, porém ciente de que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do sistema que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3.COLETA DE DADOS PESSOAIS

As informações inseridas, pelos Usuários, no Porta Aberta Imob e nos Serviços, tais como seus dados para cadastro, os perfis de clientes e imóveis à venda ou locação, entre outras, serão coletadas e armazenadas pela Porta Aberta, que as utilizará para os fins descritos neste documento. O Porta Aberta irá compartilhar em Porta Aberta Imob ou nos Serviços dados públicos de imóveis e perfis de clientes com a finalidade de promover parcerias entre seus usuários. Além disso, o Porta Aberta coletará algumas informações automaticamente, a cada acesso do Usuário ao Porta Aberta Imob e aos Serviços, aí se incluindo características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, ou qualquer termo de procura digitado no site ou em referência a este, interações com outros usuários, dentre outros, com o que, desde já o Usuário concorda e autoriza.

As informações coletadas serão utilizadas para prestação dos serviços fornecidos por meio do Porta Aberta Imob, dos Serviços conexos, parceiros ou quaisquer outros futuros serviços a serem prestados pelo Porta Aberta, para operar, manter, prover e aprimorar suas funcionalidades, bem como para melhorar a experiência do Usuário e personalizar o software e os Serviços oferecidos. Além disso, o Porta Aberta poderá utilizar as informações coletadas para fins de elaboração de estatísticas acerca do mercado imobiliário, com o que o Usuário expressamente concorda.

4.ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Porta Aberta utilizará os Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades da solução oferecida, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores envolvidos. A Porta Aberta emprega medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados coletados e processados.

Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais, sendo o acesso feito somente após o compromisso de confidencialidade;

• Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo, com a criptografia adequada;

• A Porta Aberta se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é possível que, apesar de todos os protocolos de segurança implementados, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

• Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou danos relevantes para os usuários/clientes, a Porta Aberta se compromete a comunicar oficialmente os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e disponibilizar seu Encarregado (DPO) para qualquer esclarecimento sobre o incidente.

5.COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Porta Aberta, tendo em vista a preservação e integridade dos dados coletados pelo site, apenas compartilhará dados pessoais com terceiros autorizados, que possuem a finalidade de:

1. Auxiliar na operacionalização do site;

2. Promover manutenção técnica de TI;

3. Fornecer ferramentas tecnológicas e infraestrutura técnica integradas à solução oferecida.

Estes recebem os dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Todavia, os parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

1. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

2. Caso de movimentações societárias (operação comercial), como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

3. Proteção dos direitos da Porta Aberta em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

6.DIREITOS DO USUÁRIO

Em conformidade com a LGPD, a Porta Aberta assegura os seguintes direitos ao titular dos dados coletados:

1. A confirmação da existência de tratamento, em formato claro e completo

2. O acesso aos dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico;

3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

5. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;

6. Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento, com exceções previstas na LGPD. Contudo, a Porta Aberta poderá ter de reter certas informações para fins de manutenção de registros, concluir transações ou cumprir obrigações legais;

7. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados, nos termos da LGPD. Contudo, a Porta Aberta poderá ter de reter certas informações para fins de manutenção de registros, concluir transações ou cumprir obrigações legais;

8. Revisão de decisões automatizadas.

Para exercer os seus direitos, o cliente/usuário do Porta Aberta deverá utilizar os canais disponibilizados no fim desta Política.

7.ALTERAÇÕES DESSA POLÍTICA

A Porta Aberta reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no site do Porta Aberta. Recomenda-se o acesso frequente a este documento para que o usuário/cliente esteja sempre ciente da política atualizada e implementada.

8.CONTATO

Para dúvidas ou reclamações sobre o nosso uso de suas informações pessoais ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@portaabertaimob.com.br

Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja usuário/cliente do site Porta Aberta, sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado. Note que qualquer informação de identificação fornecida pela Porta Aberta só será processada de acordo com as leis aplicáveis.